Depósitos do FGTS. Obrigatoriedade. Período anterior à promulgação da constituição federal.

Relacionamento extraconjugal não pode ser considerado união estável

Relacionamento extraconjugal.

LER atestada no último dia do aviso prévio garante estabilidade a bancária

LER atestada no último dia do aviso prévio garante estabilidade a bancária

Ação de execução de honorários - Atualizado de acordo com a Lei nº 11.382/06.

MS. Servidor público federal. Abandono de cargo. Reconhecimento da prescrição por parte da administração. Impossibilidade.

Mensalão: próximo passo do inquérito é sua conversão em ação penal

Viúva vai receber seguro de vida deixado por marido falecido

Seguro de vida deixado por marido falecido.

Em ação de indenização por doença/acidente prescrição não se dá em 2 anos

Resolução nº 1, de 7/05/07

A MINISTRA NANCY ANDRIGHI, no uso de suas atribuições legais (RISTJ, art. 325) tendo presentes as contínuas solicitações de audiências, por parte de advogados, e:

Supremo vai realizar a primeira audiência pública de sua história em ADI que contesta Lei de Biossegurança

Contrato de participação financeira com Brasil Telecom tem prescrição de 10 anos para ser cobrado

Resolução nº 25, de 14/11/06

Dispõe sobre a conversão em pecúnia de férias de magistrados não gozadas por necessidade de serviço.

TST nega danos morais a bancária acusada de falta grave

Septuagenário tem HC negado pela 1ª Turma do Supremo

Arrendamento de fundo de comércio

Modelo de Contrato

Demissão durante auxílio-doença não garante reintegração

O fato de o empregado estar em gozo de auxílio-doença não impede que o empregador o dispense sob a alegação de prática de ato de improbidade.

Depois de noticiar pagamento, seguradora susta cheque e é multada

O juiz Luiz Fernando Boller, titular do Juizado Especial Cível da comarca de Tubarão, acolheu pedido formulado pela pensionista Fabilene Corrêa da Rocha, condenando a União Novo Hamburgo Seguros S/A.

Decreto nº 5.882, de 31/08/06

Modifica os arts. 5º, 12 e 16 do Decreto nº 5.025, de 30 de março de 2004, que regulamenta o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica - PROINFA, e dá outras providências.

TJMS nega recurso a consumidor que quer maior indenização de empresa de telefonia

Decisão da SDI-1 esclarece aplicação da Súmula 396 do TST